Muitas pessoas estão em débito com a Receita Federal pois além de não saberem que precisam enviar o documento não tem conhecimento sobre a declaração de micro e pequena empresa 2022. Pensando nisso, separamos as principais informações e como preencher a declaração de micro e pequena empresa 2022!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é NIRE E FCN?
O NIRE e o FCN são procedimentos necessários para a abertura e iniciar os processos de declaração de micro e pequena empresa 2022. O FCN é a Ficha de Cadastro Nacional, sendo, portanto, a primeira fase para o início empresarial. Esse é o documento que deve ser apresentado à Junta Comercial como forma de identificação.
Já o NIRE é o Número de Identificação do Registro da Empresa que é precursor do CNPJ, porém, que muitas pessoas confundem com a Inscrição Estadual. Para obter o NIRE, é preciso entrar em contato com a Junta Comercial do seu estado e enviar os documentos necessários inseridos em cada portal.
Qual a diferença entre ME e EPP?
As ME são microempresas. Nesse caso, para ser considerada dessa categoria, a empresa deve ter um faturamento de pelo menos R$ 360 mil por ano. Já as EPP são consideradas empresas de pequeno porte e para ser considerada incluída nessa modalidade, o lucro tem que ser entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
É importante ser sincero na declaração, pois se a declaração for feita fora da modalidade correta, o empresário pode sofrer penalidades. Desde o ano de 2006, existe uma lei responsável por amparar e fiscalizar as empresas a respeito da tributação.
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A forma de cobrança de impostos da empresa leva em consideração a receita bruta e há uma única guia para a inserção dos valores dos tributos cobrados. As MEs são dividas em 4 categorias que são sociedade simples, empresário, sociedade empresária e EIRELI.
A sociedade simples tem a ver com prestação de serviços, na sociedade empresária há uma união de um grupo em prol de um mesmo serviço, como uma sociedade, o empresário configura o profissional autônomo em vários setores.
O EIRELI também é de formato individual, porém os lucros, patrimônios e rentabilidade é separada entre o pessoal e o empresarial.
Continue a leitura e saiba mais detalhes sobre a declaração de micro e pequena empresa 2022. Veja a seguir um exemplo do documento.
Como funciona a declaração de micro e pequena empresa 2022?
Inicialmente, é preciso entender que a declaração IR deve ser entregue à Junta Comercial. Este órgão existe em cada estado com o intuito de validação das atividades da empresa e trabalha a respeito da comprovação da categoria empresarial existente.
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Quem ampara e direciona esse órgão é o DNRC – Departamento Nacional de Registro e Comércio e tem uma ação do governo, mesmo que indiretamente, já que a autarquia é assistida pela Secretaria da Fazenda.
O contrato social é pedido em caso de sociedade, já se você for um empreendedor individual, basta apenas realizar o requerimento.
O processo de registro vai depender de cada região, entretanto, é importante lembrar que o mecanismo pode ser feito de forma presencial e virtual, enviando por ano os documentos necessários. Entre os documentos necessários são:
- Documento de Identificação pessoal de todos os sócios, se houver;
- Requerimento padrão;
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Comprovante de pagamento dos tributos por meio da DARF.
O local de autenticação do documento depende da categoria empresarial. Sendo assim, pode ser no cartório ou na Junta Comercial, para sociedade mercantil é obrigatório na Junta.
Para mais detalhes sobre a declaração de micro e pequena empresa 2022, continue acompanhando o portal.
