O ITR 2022 ou também chamado Imposto Territorial Rural é uma taxa que deve ser paga pelo público-alvo específico. Separamos as principais informações sobre como emitir certidão ITR 2022, ETC, assim como certidão negativa de débitos. Veja a seguir mais detalhes sobre o assunto!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é ITR?
O Imposto Territorial Rural é uma tarifa que deve ser paga por todos os proprietários rurais de forma obrigatória e anual. De acordo com a Lei Federal 9394 de 19 de dezembro de 1996 deve ser feita não apenas a tributação, assim como a administração e a fiscalização do Imposto Territorial Rural.
É importante mencionar que alguns municípios podem exercer a cobrança do valor. De acordo com decreto liberado em 2002, o ITR é cobrado sobre toda propriedade rural que tem interesse público podendo ser referente ao social ou reforma agrária.
Muitas pessoas têm dúvidas a respeito da imunidade do tributo. Segundo o portal do Planalto, as áreas imunes ao tributo são aquelas em que pertencem aos Estados ou a União em geral.
Além disso, regiões em que a exploração para sobrevivência e que a família não tem outra fonte de renda e nem outro imóvel também tem direito a imunidade.
O Imposto Territorial Rural é imune também aos locais em que são desenvolvidas atividades relacionadas à educação ou assistência social e que não possuem fins lucrativos sendo assemelhados a ONGs.
As pequenas áreas citadas acima recebem imunidade se tiverem um tamanho igual ou menor a 100 hectares, 50 hectares ou 30 hectares. A localização também é um fator levado em consideração.
✓ Veja alguns dos artigos mais buscados no site:
Esse último se destina a qualquer município, o de 50 hectares é para locais no polígono das secas ou na Amazônia e o de 100 hectares é para a área do Pantanal.
Outra dúvida referente ao ITR 2022 é sobre quem tem direito à isenção do tributo.
Sendo assim, os grupos Isentos ao pagamento são: proprietários que destinam a área à reforma agrária ou exploração por meio de cooperativas, pessoas que não tem outros Imóveis, pessoas que usam a área rural para exploração familiar ou pontos similares a estes.
Veja a seguir mais detalhes sobre o ITR 2022 e como emitir a certidão.
Como emitir a certidão ITR 2022?
A Certidão do Imposto Territorial Rural pode ser emitida através do Portal da Receita Federal. O processo de emissão funciona da seguinte forma:
- Acesse o portal da Receita Federal aqui;
- Clique em Certidão de débitos relativos a tributos Federais e a dívida ativa da união de imóvel rural;
- Preencha os dados;
- Digite os caracteres e consulte.
A emissão do documento possibilita a disponibilização de informações como hora, data e código de controle.
Como acessar a CND ITR 2022?
A CND ou certidão negativa de um documento tem a principal função de buscar débitos ou comprovar o pagamento de pendências existentes no nome daquele contribuinte.
A certidão negativa pode ser consultada por pessoas físicas ou jurídicas. O portal da Receita Federal exemplifica tanto o método para emissão da CND como libera um conjunto de portarias que informam sobre a validade dos documentos emitidos.
A certidão negativa para pessoas físicas jurídicas referentes ao imóvel rural também consta no portal da Receita Federal. Por meio desse processo, o contribuinte ainda pode solicitar a situação cadastral e ter a certidão de regularidade do imóvel de categoria rural.
Para ter acesso a CND-ITR é preciso acessar um formulário e seguir as recomendações do site do órgão.
✓ Fique atento para mais informações sobre os impostos anuais:
Para mais detalhes sobre ITR 2022 e como funciona os assuntos relacionados a esse tema continue acompanhando o portal.
