O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é destinado às pessoas que têm CNPJ ativo no país. Assim como o IRPF, esse imposto é cobrado e precisa ser declarado anualmente para evitar qualquer problema junto à Receita Federal. Este IRPJ 2022 tem prazos de declaração diferentes. Para ter mais informações sobre o IRPJ 2022, continue acompanhando o texto a seguir!
GUIA DE CONTEÚDO
O que é IRPJ 2022
É o tributo cobrado para pessoas jurídicas ou empresas individuais. A categoria conceituada de pessoa jurídica apresenta um CNPJ como identificação e tem a possibilidade de união de mais pessoas para um devido propósito.
Podem ser dividida em três tipos:
- Direito Público Interno;
- Direito Público Externo;
- Direito Privado.
Porém, algumas empresas dependendo do porte acabam por ter direito à isenção Imposto de Renda 2022.
A modalidade interna é para entidades relacionadas à administração pública, independente de ser estado ou município.
Já a fase externa é para estrangeiros e direito privado são empresas que surgiram após a iniciativa de pessoas físicas.
O IRPJ 2022 como mencionado é um tributo que incide sobre os lucros da empresa durante o ano anterior à declaração.
O imposto está previsto no Art. 153 da Constituição Federal, que determina que o governo pode instituir tributos sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, e também é regulamentado pelo Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018
Fonte: Portal Conta Azul
A data e os modelos de apuração da entrega da documentação acontecem de forma diferente.
Quem precisa pagar o IRPJ 2022
Apesar do Imposto de Renda 2022 Pessoa Jurídica ser direcionado às empresas, nem todas entram no perfil que precisam realizar a contribuição e a declaração, sendo, portanto, obrigatoriamente pago por empresas individuais e pessoas jurídicas.
Entre as especificações das pessoas jurídicas, podemos citar:
- As filiais, agências ou similares que tem ações no exterior;
- Domiciliares que tem atividades em solo brasileiro;
- Sociedade em Conta de Participação;
- Empresas que tem em sua composição um estilo misto.
Já as empresas individuais, são aquelas que seguem os determinados pontos:
- Pessoas físicas que através do CNPJ se tornaram jurídicas;
- Empresas que seguem e são estabelecidas de acordo com o Código Civil;
- Incorporação de pessoas físicas em regiões como prédios, terrenos ou afins.
Assim como o IRPF, o valor arrecadado por este tipo de tributo é destinado aos projetos governamentais e ações sociais ligados às pessoas menos favorecidas.
É importante mencionar que os modelos de apuração são diferentes e existem no sistema um total de quatro. São eles:
- Anual;
- Trimestral;
- Mensal;
- Por evento.
A primeira segue a data fixa de 31 de dezembro A modalidade trimestral segue as datas de:
- 31 de março;
- 31 de junho;
- 30 de setembro;
- 31 de dezembro.
A apuração mensal é realizada por meio de um lucro estimado por parte da empresa e por evento leva em consideração a fusão de empresas ou a saída de membros, por exemplo.
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Contudo, é válido explicar que cada modalidade do modelo de tributação do IRPJ 2022. Veja a seguir mais detalhes.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
A declaração depende do modelo de tributação que deve ser escolhido de acordo com cada grupo.
O Simples Nacional já está incluso no DAS que é o Documento de Arrecadação. O lucro presumido é uma forma resumida de declaração do Imposto de Renda 2022 e é destinado às empresas com lucro de R$ 4 a R$ 78 milhões.
Já o lucro arbitrado é para as empresas que não apresentam comprovação dos lucros. Sendo assim, a análise é feita levando em consideração a Receita Bruta.
O lucro real tem o percentual fixo de 15% e é para empresas com lucro de até R$ 20 mil.
É importante que a declaração seja direcionada por contadores. O processo é mais difícil e o portal da Receita Federal apresenta os programas para download. Para acessar clique aqui.
Para mais informações e esclarecimentos do IRPJ 2022, continue acompanhando este portal.
